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| Software não deve ser protegido por direito autoral,diz processo |
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WASHINGTON (Reuters) - Software não deveria ser protegido pelas leis de direitos autorais criadas para a música, literatura e outras artes criativas, sustenta um processo aberto em um tribunal federal norte-americano em São Francisco.
Greg Aharonian, um consultor no setor de propriedade intelectual, espera conseguir convencer o tribunal de que os produtores de software podem proteger seus programas adequadamente por meio de patentes, as quais oferecem proteção mais abrangente, mas são mais difíceis de se obter e expiram em prazo mais curto.
O processo tenta esclarecer as leis sob as quais o setor norte-americano de software, que movimenta 100 bilhões de dólares ao ano, tenta proteger seus produtos. No momento, produtores de software como a Microsoft usam tanto as leis de direitos autorais quanto patentes para proteger suas criações, bem como contratos conhecidos como "clickwrap", que estipulam termos de uso.
Um funcionário de uma associação setorial de software disse que nem todos os produtos de software contam com a proteção de patentes.
"Se for eliminada a capacidade de processar alguém por violação de direitos autorais, nossa capacidade de enfrentar piratas seria eliminada", disse Emory Simon, advogado da Business Software Alliance, que estima que as empresas norte-americanas tenham perdido 6,5 bilhões de dólares para a pirataria no ano passado.
Aharonian argumenta em sua queixa que as leis de direitos autorais aplicadas ao software violam os direitos a processos judiciais justos previstos na Constituição dos Estados Unidos porque não determinam fronteiras claras para seu uso apropriado. Isso significa que os protagonistas do setor e os tribunais não têm uma idéia clara quanto às regras processuais envolvidas.
"Até que um processo seja aberto e o juiz decida qual é a idéia e a expressão que estão envolvidas na questão, ninguém sabe", disse Aharonian em entrevista.
Em um caso conhecido, a Lexmark Internacional invocou as leis de direitos autorais para impedir um concorrente de criar circuitos de computador que permitam que cartuchos de tinta mais baratos funcionem em suas impressoras.
Um tribunal decidiu em favor da Lexmark em outubro de 2002, mas a decisão foi revertida na apelação em outubro.
Aharonian afirma no processo que não sabe se violou leis de direitos autorais porque criou um banco de dados com milhares de programas para ajudar companhias de software a identificarem se seus produtos infringem material existente.
Se o proprietário de algum destes programas decidir processá-lo, ele poderá enfrentar penalidades de milhares de dólares e prisão.
Enquanto patentes protegem uma idéia, direitos autorais somente protegem a expressão da idéia, geralmente o código escrito que diz ao computador o que fazer.
Inventores que fazem pedido de uma patente precisam provar que a idéia é original, processo que normalmente leva anos e custa milhares de dólares. As patentes expiram depois de 20 anos de concessão.
Por outro lado, qualquer um que rabisque um poema em um guardanapo está protegido pela lei de direito autoral por 70 anos depois de sua morte ou 95 anos se o trabalho pertencer a uma empresa.
Um representante do Escritório de Direitos Autorais dos EUA não comentou o caso, mas afirmou que a proteção é vital para os fabricantes de software do país. |
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Added : 06/01/2005
From : yahoo.com |
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